Estatuto

Estatuto Ponto de Cultura Casa das Etnias

REGIMENTO INTERNO de 03/03/2017

REGIMENTO INTERNO

 

O  PONTO DE CULTURA CASA DAS ETNIAS reger-se-á pelo disposto no seguinte REGIMENTO INTERNO:

1 - O Ponto de Cultura Casa das Etnias passa a ter um Conselho Gestor, com a seguinte estrutura: Coordenador Geral,  Subcoordenador,  Secretário Geral, Secretário de Finanças e Secretário de Cultura.

§ 1º - A eleição não será feita por chapas inscritas, mas por anuência pessoal ou indicação; os cargos são independentes, podendo ser substituídos individualmente.

§ 2º - O primeiro Conselho Gestor, com a estrutura indicada, será eleita e tomará posse em 13 de março de 2014, com gestão até 31 de agosto de 2015. Na primeira reunião do mês de setembro, o Conselho Gestor passa a cumprir o tempo previsto no parágrafo 3º. Em todas as oportunidades, a posse será dada no mesmo dia da eleição.

§ 3º - O mandato é de dois anos, podendo haver recondução para mais um período de dois anos no mesmo cargo, com exceção do primeiro Conselho Gestor, que terá gestão até 31 de agosto de 2014.

§ 4º - Nenhum ocupante de cargo recebe remuneração pelo seu trabalho, pois é de participação voluntária.

 § 5º - Cada grupo integrante do Ponto de Cultura Casa das Etnias deverá indicar um representante seu para um dos cargos do Conselho Gestor.

Par. 6º - Fica criado o cargo de Assessor Especial, desde já ocupado por Nelio Enderle, com direito a participar das reuniões do Conselho Gestor e desenvolver as atividades no Ponto de Cultura como integrante do mesmo.

 2 – O Conselho Gestor deve reunir-se mensalmente, na primeira quinta-feira de cada mês; as reuniões devem ser programadas pelo Coordenador Geral.

§ 1º – Pode haver reunião extraordinária, para tratar de algum assunto relevante ou urgente.

 § 2º - Os integrantes do Ponto de Cultura se reunirão sempre que chamados pelo Conselho Gestor.

 3 – As atribuições dos diversos cargos são as seguintes:

3.1. - O Coordenador Geral é responsável pela condução administrativa do Ponto de Cultura, com as seguintes atribuições gerais:

A – zelar e exigir zelo de todos pelo patrimônio e determinar aquisições;

B – marcar, fazer a pauta, convidar as pessoas e conduzir as reuniões do Conselho Gestor e as reuniões com os integrantes do Ponto de Cultura;

C – receber correspondências e responder às mesmas, quando for o caso, em colaboração com o Secretário Geral;

D – representar o Ponto de Cultura em qualquer instância, podendo delegar a função para outrem, no seu impedimento;

E – supervisionar as atividades dos demais membros do Conselho Gestor;

 F – assinar documentos e, com o Secretário de Finanças, os cheques;

G – participar dos encontros da Rede dos Pontos de Cultura, ou delegar substituto, podendo estar acompanhado por outro integrante do Conselho Gestor.

3.2. – O Subcoordenador  é colaborador direto e substituto do Coordenador, na ausência do mesmo, devendo assumir as atribuições do superior.

3.3. – O Secretário Geral possui as seguintes atribuições:

 A – redigir a ata das reuniões e providenciar as assinaturas;

B – organizar documentos, fotos, e demais elementos das atividades dos diversos grupos que integram o Ponto de Cultura;

C – elaborar os relatórios mensais e o relatório anual, quando for exigido.

3.4. – O Secretário de Finanças possui as seguintes atribuições:

A – controlar a movimentação financeira;

B – registrar entradas e saídas de numerário;

C – prestar contas anualmente;

D – pagar as contas do Ponto de Cultura;

E - assinar cheques, com o Coordenador Geral.

 3.5. – O Secretário de Cultura possui as seguintes atribuições:

A – organizar a agenda do Ponto de Cultura, relativamente à ocupação dos espaços – como a sala multiuso, as demais salas e a cozinha, juntamente com o Conselho Gestor;

B - organizar a Semana das Etnias, em colaboração com o Conselho Gestor e auxílio direto do Coordenador Geral.

3.6. – Fica extinto o 2º Subcoordenador – ocupado até aqui por Neio Enderle -, em razão do desligamento do Grupo Cênico Eco dei Monti.

4 - Haverá revezamento dos cargos entre os integrantes dos grupos que integram o Ponto de Cultura Casa das Etnias, a cada gestão ou no final da segunda gestão, conforme o caso.

Parágrafo único - O Conselho Gestor verá a possibilidade e a necessidade de atendimento no Ponto de Cultura podendo participar do atendimento qualquer integrante de qualquer grupo do Ponto de Cultura.

5 – Os espaços físicos do Ponto de Cultura Casa das Etnias podem ser cedidos a grupos que não integram o Ponto de Cultura, para apresentações ou atividades de cunho étnico e/ou cultural, mediante pagamento de percentual de 20% (vinte por cento) da bilheteria, sendo valor mínimo R$ 300,00 (trezentos reais), para fins de repor despesas correntes, como energia elétrica, água, material utilizado, limpeza e outros gastos. Em todos os casos, é possível alteração no valor, dependendo de cada caso.

§ 1º - Se a atividade de grupo ou pessoas não for na forma de espetáculo, mas oficina, curso, reunião ou atividade similar, será cobrada a taxa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por turno; sendo três turnos no mesmo dia, a taxa será de R$ 300,00 (trezentos reais).

§ 2º - Se a atividade for semanal – duas ou mais semanas -, o valor será de R$ 50,00 por turno, mais a taxa de limpeza.

§ 3º - Os espaços do Ponto de Cultura não podem ser ocupados para atividades que visem a fins lucrativos de forma continuada, nem para fins político-partidários. Mas podem ser ocupados para atividades culturais e intelectuais em geral, observadas as regras da locação e o agendamento.

§ 4º - O logo do Ponto de Cultura Casa das Etnias deve ser incluído sempre na divulgação de qualquer evento realizado pelos grupos que o compõem.

§ 5º - O promotor do evento (curso, oficina, espetáculo, etc.) é responsável pela água ou alimentação a ser oferecido aos participantes.

6 – Será cobrado ingresso dos espectadores nas apresentações realizadas pelos grupos integrantes do Ponto de Cultura.

§ 1º - As atividades dos grupos integrantes do Ponto de Cultura devem contribuir da seguinte forma: espetáculos: 10% (dez por cento) da bilheteria, com mínimo de R$ 200,00 (cem reais). Se a atividade for de oficina, curso, etc., a taxa será de R$ 100,00 (cem reais), mais a limpeza.

 § 2º - Se a atividade for continuada, como aulas de língua, o valor líquido será repartido em 50% (cinquenta por cento) para a Casa e 50% (cinquenta por cento) para o promotor do evento.

 7 – É livre a ocupação da cozinha por parte dos grupos integrantes do Ponto de Cultura, quando para seus membros de Diretoria ou alunos de línguas e oficinas, devendo haver agendamento prévio da atividade.

§ 1º – O Ponto de Cultura fica com o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor líquido obtido com a atividade gastronômica realizada por algum de seus grupos. Se a atividade não der lucro, deverá haver o pagamento da taxa de R$ 100,00.

 § 2º A cozinha pode ser utilizada por terceiros, desde que tenham relação com algum dos membros integrantes do Ponto de Cultura; se o cardápio for elaborado pelos membros do Ponto de Cultura (para terceiros), o valor fica todo para o Ponto de Cultura.

§ 3º -  O cardápio deverá privilegiar a culinária de cunho étnico.

9 - Outros casos de ocupação dos espaços da Casa devem ser examinados pelo Conselho Gestor.

 9 – Será sempre de responsabilidade do promotor do evento gastronômico, ou outros, a limpeza das dependências da cozinha e refeitório ou outras dependências utilizadas, conforme disposto neste Regimento Interno.

10 - O Conselho Gestor com gestão até 31 de agosto de 2014 fica assim constituído: Coordenador Geral – Iraci José Marin (Braspol) 1º Coordenador – Nelio Enderle (Eco dei Monti) 2º Coordenador – Elisete Bertollo (Circolo Trentino) Secretário Geral – João Wianei Tonus Secretário de Finanças – Ivo Sartor (AVB) Secretário de Cultura – Liria Prediger (ACG).   - Caxias do Sul, 13 de março de 2014.

 

10.1. - O representante do Grupo Miseri Coloni passou a ser Cleri Ana Pelizza a partir de abril de 2015. a representante da Associação Cultural Germânica passou a ser Marcia Aline Meisner A PARTIR DE ABRIL DE 2015; foi substituída no ano seguindo (abril de 2016) por Leonardo Leiser.  - Caxias do Sul, 03 de março de 2017.

10.2. A partir de abril de 2017, assuminu Janaína Kolling como representante da ACG. - 05 de abril de3 2017.

casadasetnias@casadasetnias.com.br


© 2017 Casa das Etnias   ||   54 3228-4334 / 99973-6766 (Marin); 99118-8889 (Ivo) - admin
Av. Independência, 2542 - Bairro Panazzolo - Caxias do Sul - RS. CEP: 95082-380